O LOAS, também conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. Muitas pessoas pesquisam sobre quem pode receber esse benefício, e entender os critérios é essencial para solicitar corretamente.

O que é o LOAS/BPC?

O LOAS/BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS que garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diferente da aposentadoria, ele não exige contribuição prévia à Previdência Social.

Quem tem direito ao LOAS?

O benefício é destinado a dois grupos principais:

• Idosos: pessoas com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de serem sustentados pela família.
• Pessoas com deficiência: aquelas que tenham impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultem sua participação plena na sociedade em igualdade de condições.

Requisitos para receber o LOAS

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
• Avaliação médica e social realizada pelo INSS, no caso de pessoas com deficiência.

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Como solicitar o LOAS?

O pedido deve ser feito diretamente no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e estar inscrito no CadÚnico.

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